Da redação
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) deve se reunir nesta quinta-feira (19) com representantes do setor de tecnologia da informação e comunicação para discutir a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). As empresas buscam acelerar a publicação do decreto que permitirá a adesão ao regime.
O impasse no Executivo envolve a inclusão do gás natural entre as fontes de energia de baixa emissão aceitas pelo programa. O setor de gás e o Ministério de Minas e Energia defendem a medida, enquanto o Ministério da Fazenda resiste a classificar o combustível nessa categoria.
Representantes de empresas de centros de dados disseram, em conversas reservadas, que não se opõem à inclusão do gás. Na avaliação desses empresários, a divergência sobre uma única fonte mantém todo o programa parado. Eles esperam que o encontro com Alckmin ajude a superar o impasse e relatam ter ouvido de interlocutores do governo que o decreto pode sair até o fim do mês.
Sancionado em 15 de setembro, o Redata prevê a suspensão de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos para centros de dados. Em alguns casos, o benefício também alcança o Imposto de Importação. Como contrapartida, as empresas terão de usar energia renovável ou de baixa emissão e cumprir requisitos de eficiência no uso da água.
As empresas também terão de destinar 2% do valor dos bens a pesquisa e inovação e oferecer ao menos 10% da capacidade instalada ao mercado brasileiro. Sem a publicação do decreto, nenhuma pode se habilitar ao regime. O setor estima que R$ 90 bilhões em projetos aguardam a regulamentação.




