Parlamentar falou com Alô Brasília sobre sua atuação na CLDF.
Após duas legislaturas assumindo cadeiras na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) como suplente, a deputada distrital Luzia de Paula deu início este ano ao seu primeiro mandato integral. Filiada ao Partido Ecológico Nacional (PEN), a parlamentar fez carreira como educadora em Ceilândia, onde implantou um sistema de creches.
Em conversa com o jornal Alô Brasília, Luzia de Paula falou sobre suas origens, os desafios da atuação como deputada, a relação da Casa com o GDF, entre outros assuntos.
Qual o balanço que a senhora faz desse novo começo de mandato?
Luiza de Paula: Eu faço um balanço positivo. Até mesmo porque devido à minha origem, à minha luta; devido ser moradora de Ceilândia há tantos anos e o histórico que tem a cidade de Ceilândia de não conseguir eleger seus filhos, moradores. Então uma avaliação desse momento foi muito positiva. Além de ser a primeira deputada legitimamente ceilandense eleita, mulher. Nós temos alguns outros, mas que foram eleitos, mas que não foram por um voto direto do povo de Ceilândia. Tem uma contabilização dos votos ideológicos, corporativos, não o voto da comunidade. Então eu faço uma avaliação muito positiva desse nosso mandato em relação à maturidade do povo de Ceilândia embora o deputado seja eleito como deputado do Distrito Federal, mas, na realidade, é deputado e vereador ao mesmo tempo. E, principalmente, Ceilândia que é a maior cidade do Distrito Federal, que tem o maior colégio eleitoral. Então não é justo que Ceilândia não tenha alguém que a represente legitimamente. Não que os outros não venham a representá-la, mas é aquela coisa: cada mãe sabe o filho que tem.
E como a senhora avalia essa relação da Câmara com o Governo do Distrito Federal?
Luiza de Paula: É um momento problemático. Nós temos hoje uma situação política em todo o Brasil, não é só no Distrito Federal. Então a gente vê aí problemas relacionados à Presidência da República e à Câmara Federal, ao Congresso Nacional. Isso não deixa de vir até aqui. Eu diria para você que é um efeito dominó. Ele atinge a nossa própria Câmara Legislativa. Isso tem um viés dessa crise política que passa não só o Brasil como o mundo. E acaba refletindo nas próprias estruturas de poder do Distrito Federal e vem com a situação agravante que é a crise econômica que é do Distrito Federal. Isso agrava. Isso é preocupante. Isso é igual casamento. E quando o dinheiro sai pela janela, o amor sai pela porta. Então é bem simplória a forma. Mas é isso, se nós formos dentro da situação aqui, nós estamos vivendo algo muito parecido. Eu nunca vi um casamento em que, quando o dinheiro acaba, ele vai bem e se mantém nas mesmas estruturas.
A senhora tem grande atuação na educação, especialmente na implantação de creches. Como vê a situação atual do DF? Acredita que há um grande déficit de vaga?
Luiza de Paula: Principalmente na educação infantil, não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil. Até mesmo por causa da história da educação infantil. A história de creches, que até bem pouco tempo era um espaço não muito aceito pela sociedade porque era um espaço para guardar as crianças que estavam em vulnerabilidade ou esconder os filhos de mães solteiras; a creche até bem pouco tempo na nossa história tinha esse papel de abrigo. Não tinha um papel educacional, papel de respeito ao desenvolvimento infantil, ao apoio integral à criança, mas hoje a gente já tem uma mudança de paradigma e eu venho lutando a minha vida toda para que as nossas crianças pudessem, desde a maternidade, estarem inseridas na sociedade educacional. Hoje há essa compreensão, mas ainda nós não tivemos um cumprimento da própria constituição, que é de direito, mas, infelizmente, ainda não atende todas as crianças que precisam em todas as cidades. Há uma demanda muito grande ainda de vagas de creche. Nós temos hoje, só em Ceilândia, um déficit de 12 mil vagas nessa faixa etária, que é de zero a cinco anos e meio na educação infantil. São dados que não são recentes, então acredito que hoje tenham mais. Porque nós tivemos uma pesquisa em Ceilândia de 2008 e nasciam 8 mil crianças por ano. Então de lá para cá, todas essas crianças ficavam na faixa etária de creche. Além das que chegam, a todo o momento na cidade da Ceilândia.
O filme “O Último Cine Drive In” está em cartaz nos cinemas. Em 2013, a senhora apresentou um Projeto de Lei que declara o espaço como um patrimônio cultural. O que a motivou a apresentar esse projeto?
Luiza de Paula: Nós temos que valorizar o que é bom, o que é importante. E o “Cine Drive In” é um espaço extremamente importante, senão não daria filme, e não teria concorrido e tido tanto sucesso como teve. E é o último que nós temos no Brasil. Brasília é tão espaçosa, que não é possível não deixar esse espaço para a cultura. Algo que nós estamos tendo também ao mesmo tempo um distanciamento. Como com o cinema, as casas de cinema estão acabando porque está havendo a tecnologia avançada e isso vem fazer com que a própria história do povo possa ser incluída. A partir do momento em que nós não tivermos mais salas de cinema, nós não tivermos espaços para as pessoas irem assistir. E como é gostoso você estar dentro de um lugar a céu aberto, podendo assistir o seu filme, podendo participar com todas as pessoas, mas ao mesmo tempo de uma forma aconchegante e bem restrita ao sentimento naquele momento. Então é mais para manter a cultura e a história principalmente no Distrito Federal.
Como a senhora avalia o projeto Câmara em Movimento? Acredita que pode dar mais contato com a população?
Luiza de Paula: Dá, ele dá mais contato. Porque o que o povo mais reclama é a distância que ele tem do poder. Com o projeto Câmara em Movimento, a Câmara vai até o povo. Não é necessário que o povo venha até aqui e aí tem aquela frase: “Casa do povo: essa casa está indo aonde o povo está”. Isso é de uma importância e também educativo, porque muitas vezes, pessoas que não têm noção de onde ficam o espaço físico tem contato com a oportunidade de conviver com ele, apresentar os seus anseios. E é desse contato com a população que os deputados têm a oportunidade de trazer assuntos para a questão e também de exercer melhor o seu papel de fiscalizador de poderes porque é aí que é com a voz do povo que o deputado vai estar em contato e vai poder refletir aqui entre as paredes esse ofício.
A senhora é autora da Emenda à Lei Orgânica que destina três décimos da receita tributária do DF para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Como avalia a política distrital voltada aos jovens do DF?
Luiza de Paula: Ela (política voltada aos jovens) deixa muito a desejar. Primeiro porque é uma cultura. Nós falamos ainda há pouco em relação às mães e às creches e podemos falar em relação aos adolescentes. Existe uma preocupação com a estrutura da educação, mas muitas vezes, só isso não basta. O Fundo da Criança não tinha recursos para trabalhar os projetos relacionados a crianças e adolescentes. Os próprios projetos da Secretaria da Criança muitas vezes ficavam nessa condição de avanço que com essa emenda buscamos fazer justiça para que as ações em relação a crianças e adolescentes pudessem ser criadas e tivessem essa qualidade. Porque qualidade na educação precisa de recurso. Porque sem recurso não é possível dar qualidade.
Quais os planos e metas para a sequencia do mandato?
Luiza de Paula: Nossos planos são: Nós esperamos avançar e poder e contribuir bastante. A gente tem tido muita preocupação com as nossas matérias. E hoje nós temos assim um quantitativo muito grande. Nós temos em tramitação, hoje, 58 Projetos de Lei. Nós tivemos a oportunidade de já aprovar nesses três mandatos (dois de suplente e um mandato completo) 25 leis. Entre elas a emenda que nós falamos outra muito importante e só nessa legislatura nós tivemos a oportunidade de aprovar dois projetos de lei, que para a gente eles têm uma importância muito grande. Um foi instituindo o Dia da Limpeza dos Rios e dos ribeirinhos em geral e dos córregos, lagos e lagoas. Nós temos um problema seríssimo na sujeira do lago, na sujeira dos rios, na sujeira das lagoas. E nós sabemos que isso está destruindo e adoecendo os rios, os lagos. E a cada momento, a partir do momento que vai sujando. E se criar o hábito de limpeza, com certeza, nós vamos evitar que eles morram. Porque, como toda doença, tem que tratar. E o rio, o lago e uma nascente só vão continuar vivendo se forem tratadas, se forem limpas. Se continuar como estamos fazendo, vamos ver uma destruição. Outro que nós observamos foi o da válvula de intensidade com duplo acionamento, porque se gasta muita água com a válvula que tem apenas um acionamento. E quando se tem o duplo acionamento já está no mercado. O preço é acessível, não é um valor exorbitante e nós temos que caminhar para isso, para que todas as válvulas sejam de duplo acionamento porque nós vamos fazer economia de água e a economia de dinheiro também, no bolso da comunidade, que já deve ter gastado muito com a conta de água e muitas vezes por falta desta tecnologia que tá aí agora, que é importante para a vida do público do Distrito Federal e das pessoas que mais precisam.
Gostaria de acrescentar alguma coisa?
Luiza de Paula: Eu só gostaria de falar da outra emenda que nós tivemos a oportunidade de apresentar na Lei Orgânica para valorizar a classe humilde, a classe dos instáveis, mas que hoje faz parte da mídia e que chega primeiro, mais alternativa em televisões comunitárias, das rádios comunitárias, que até então esse pessoal não tinha esse suporte para buscar recursos dentro das estruturas do Estado. E agora, com o nosso projeto, a emenda da Lei Orgânica, nós destinamos no mínimo 10% dos recursos públicos para as mídias comunitárias vinculadas à publicidade dos Poderes do DF. Então, hoje eles têm condições e amparo para poder trabalhar. Eu considero esse um dos marcos que no momento em que nós apresentamos pareceu algo assim ainda prematuro, mas de suma importância que dentro de um ano nós tivemos uma mudança de sentimento, de comportamento tanto nos órgãos do governo quanto do próprio segmento em relação à publicidade.
Fonte: Jornal Alô Brasília