Da redação
A Associação Escola Sem Partido pediu à Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, na segunda-feira (9), a anulação da redação do Enem 2026, aplicada no domingo (8), em ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A ação questiona o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” e alega que a proposta induziu os candidatos a assumir posição favorável ao sistema público de saúde, comprometendo a liberdade de pensamento e a igualdade de condições entre os participantes.
A petição contesta os cinco textos motivadores por reunirem apenas argumentos favoráveis ao sistema, sem mencionar deficiências, problemas de funcionamento ou alternativas. Um dos materiais é o infográfico “5 razões para defender o SUS”, sobre vacinação, transplantes, tratamentos e vigilância sanitária e epidemiológica.
O pedido exige suspensão imediata da correção e, se a Justiça negar, que o Inep seja impedido de divulgar ou usar as notas em seleções de ensino superior. Também não abrange as demais etapas do Enem 2026 e pede que eventual anulação se restrinja à redação, com nova avaliação.
A ação alega que a falta de contrapontos poderia levar candidatos a evitar críticas ao sistema por receio de perder pontos ou receber nota zero por fuga ao tema. Também aponta risco de gastos públicos desnecessários se a correção prosseguir e a redação for anulada depois.
