Depois de muita conversa e ranger de dentes, finalmente foi aprovado o projeto que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que tecnicamente é o instrumento complementar das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbano do Distrito Federal. Com a finalidade de simplificar, a LUOS é a norma que estabelece o que pode ser construído nos 365 mil lotes registrados em cartório e implantados e aprovados pelo Poder Público nela previstos, não incluídos os imóveis cuja regularização depende ainda do GDF ou de decisão judicial.
A LUOS possui mais de 100 artigos e uma infinidade de anexos, mapas, quadros e tabelas. É tanta coisa que somente na Câmara Legislativa foi necessário mais de um ano para ter a totalidade de sua análise concluída e aprovada pelos distritais.
Em meio a essa imensidão de lotes nos ateremos a dois que são na verdade duas joias para a comunidade gamense: o terreno da Casa da Cultura e o outro onde se encontra instalado o Centro Cultural Itapuã (Cine Itapuã), que no projeto de LUOS encaminhado à Câmara Legislativa pelo Governo do Distrito Federal apareciam com parâmetros de uso e ocupação do solo totalmente alterados e contrários aos interesses da cidade.
Casa da Cultura
A Casa da Cultura do Gama foi criada pela Lei nº 1.840/1998 e prevista no art. 31 e no Anexo III da Lei Complementar nº 728/2006 (PDL Gama), possuindo inclusive pedra fundamental instalada há anos por representantes do Poder Público e os artistas locais no local de sua construção.
Porém, é necessário esclarecer que o movimento cultural já lutava pela criação do espaço desde a década de 80, inclusive com a elaboração do projeto de arquitetura, que teve os primeiros estudos realizados (depois de muita luta) pelo arquiteto e urbanista Antônio Eustáquio dos Santos. A versão final do projeto foi elaborada pelo saudoso arquiteto e artista plástico, Ariomar da Luz Nogueira, conforme pode ser comprovado por meio da maquete que teve a construção patrocinada pelo próprio artista e o Administrador Regional do Gama à época, César Trajano de Lacerda.
Com 2.400 m², localizado no Setor Central do Gama, o lote da Casa da Cultura é extremamente atraente aos olhos do mercado imobiliário. Conforme os parâmetros de edificação constantes na proposta de LUOS elaborada pelo GDF, poderia ser edificado nele um prédio de 23 metros de altura com 2 subsolos, ou seja, uma maravilha para os empreendedores imobiliários, uma vez que no terreno havia a previsão para implantação de diversas atividades, menos uma: a Casa da Cultura.
Entretanto, uma emenda apresentada pela deputada Luzia de Paula ao projeto de LUOS, assegurou a preservação do lote da Casa da Cultura, caso contrário, com as alterações dos parâmetros de uso e ocupação propostas pelo GDF, havia o risco de ser edificado no terreno um arranha-céu para abrigar empreendimentos comerciais e de prestação de serviços, além de habitação multifamiliar. Felizmente a emenda pôs fim a esse desvario. Com isso, o terreno da Casa da Cultura servirá para o desenvolvimento da arte dos artistas, e logicamente para atender ao clamor dos gamenses por acesso a eventos artísticos produzidos ou exibidos em sua cidade.
Centro Cultural Itapuã (Cine Itapuã)
Inaugurado em 28 de março de 1961, o Cine Itapuã do Gama, então de propriedade da Empresa Cinematográfica Paulo Sá Pinto, representou durante décadas a maior opção de lazer e entretenimento para a sociedade gamense. O cinema funcionou sob o comando da empresa até 1986, ano em que foi adquirido pelo Governo do Distrito Federal, que inclusive criou uma linha de crédito com juros subsidiados no Banco de Brasília S/A (BRB) para os lojistas instalados nas laterais do prédio, o que lhes permitiu, por meio de empréstimos contratados junto a mencionada instituição financeira, adquirir as lojas que ocupavam.
Ressalte-se que naquele ano de 1986 o Cine Itapuã esteve na eminência de ser vendido para as antigas Casas da Banha, rede de supermercados que atuava em várias localidades do país, mas, graças ao trabalho de mobilização da sociedade gamense coordenado pelo Cineclube Porta Aberta, o espaço continuou destinado a arte, vindo em 1988 a ser reinaugurado sob a administração do referido cineclube, que, por sua vez, mudou radicalmente a programação cinematográfica, pois o cinema, em franca decadência, só exibia naquela época filmes pornográficos. A entidade a partir de então passou a exibir no espaço filmes de arte, inclusive a programação do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, além de realizar o lançamento de longas metragens que não entravam em exibição no circuito comercial.
Com relação a preservação do espaço e da história do Cine Itapuã, encontra-se em vigor a Lei nº 5.616, de 26 de fevereiro de 2016, que “Declara o Centro Cultural Itapuã, na Região Administrativa do Gama – RA II, patrimônio cultural material do Distrito Federal”, ou seja, não podia o GDF por meio da LUOS ignorar a vigência da referida norma, a qual é de grande relevância para a arte e a cultura no Distrito Federal, especialmente para a arte produzida no Gama e região lindeira, composta por Santa Maria, Novo Gama, Valparaiso e Luziânia.
Tal qual buscava fazer com o terreno da Casa da Cultura, o GDF propunha transformar os parâmetros de uso e ocupação do solo do lote do antigo Cine Itapuã para diversas outras atividades, com a sua total descaracterização, possibilitando inclusive a sua demolição e a construção de um edifício de até 5 pavimentos para instalação de atividades exclusivamente comerciais em seu lugar. Isso só pôde ser evitado graças, mais uma vez, a uma subemenda apresentada ao projeto de LUOS pela distrital Luzia de Paula, cujo texto assegura perenidade para o espaço enquanto patrimônio cultural, da seguinte forma: “Os parâmetros de uso e ocupação do solo referentes ao Lote 1 (cinema), da Praça 1, do Setor Leste, da Região Administrativa do Gama — RA II, devem observar o que dispõe a Lei nº 5.616, de 26 de fevereiro de 2016, que declara o Centro Cultural Itapuã patrimônio cultural material do Distrito Federal.”
Últimas considerações
As duas iniciativas exigiram energia e sabedoria para a construção de acordos que resultaram na sua aprovação, com isso tanto o terreno da Casa da Cultura quanto o do Centro Cultural Itapuã foram preservados para a presente e futuras gerações de gamenses, cabendo agora a comunidade se organizar e cobrar com veemência do Poder Público a construção de um e a reforma do outro.
“É impossível construir uma nação intelectualmente viável, progressista e justa sem passar pela preservação da sua cultura, com a valorização de suas tradições, de sua história e de seu legado artístico. As emendas por mim propostas caminham justamente nesse sentido, além de possibilitarem que a comunidade do Gama construa um novo horizonte cultural para si, mesmo porque é sabido que a grandeza de um povo deve ser medida pelo tamanho de sua cultura. O povo do Gama é grande em sabedoria, e por isso merece ter espaços adequados a sua produção artística/cultural; espaços que garantam ainda receber espetáculos produzidos em outras localidades e que contribuam para ampliar ainda mais o seu conhecimento e a sua inteligência cultural”, afirma Luzia de Paula.
O projeto de LUOS aprovado na Câmara Legislativa encontra-se na fase de elaboração da redação final, para posteriormente ser encaminhado à sanção do Governador Rodrigo Rollemberg.
