Da redação
Debatedores defenderam o fim das escolas cívico-militares durante audiência pública da Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira, 21, no Senado. Pesquisadores, representantes de entidades da educação e estudantes discutiram os impactos do modelo na organização pedagógica, no financiamento e na garantia de direitos no ambiente escolar.
A presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatou que o Brasil possui cerca de 1,3 mil escolas militarizadas, mantidas por estados e municípios. Ela destacou alertas sobre a ausência de evidências que confirmem a melhoria da aprendizagem após a implementação do modelo cívico-militar.
Teresa enfatizou críticas relacionadas à restrição da gestão democrática nas escolas e à adoção de práticas disciplinares consideradas incompatíveis com princípios educacionais previstos na Constituição. “Inclusive casos de violência simbólica, violência psicológica, assédio e violência física”, afirmou a senadora durante a audiência.
O professor Salomão Barros Ximenes, da Faculdade de Educação da USP, pontuou que nenhuma entidade ligada à pesquisa ou com atuação no campo empresarial defende a militarização como solução para o direito à educação. Ele citou condenações de órgãos internacionais, como a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao processo de expansão desse modelo no Brasil.
Cleo Manhas, assessora política do INESC, avaliou que a Constituição de 1988 consolidou princípios como democracia, igualdade e gestão democrática, considerando a expansão das escolas militarizadas um retrocesso. Fátima Aparecida da Silva, presidente da CNTE, complementou que a militarização “não tem fundamento constitucional e legal” e que as funções educacionais devem ser exercidas por profissionais formados em pedagogia.
Temas como orçamento e participação de estudantes também foram destacados. Os convidados apontaram desvio de recursos da educação para as forças militares e falta de transparência no uso do dinheiro público. Letícia Resende, da União dos Estudantes Secundaristas, defendeu maior consulta à juventude, acusando o modelo de limitar autonomia estudantil. Também participaram Adriana Moreira, do Instituto Peregum, e Miriam Fábia Alves, da Anped.
