Da redação do Conectado ao Poder
Projeto visa restringir a aplicação de atenuantes em crimes de violência sexual, aumentando penas para agressores com menos de 21 anos.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 10 de junho, um projeto de lei que elimina a possibilidade de atenuação da pena para casos de estupro quando o autor tiver menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A votação aconteceu durante a sessão plenária, que começou às 14h, e também incluiu a análise de indicações para embaixadores e outras propostas legislativas.
O Projeto de Lei 419/2023, de autoria da deputada federal Laura Carneiro, determina que a condição de idade não poderá ser utilizada como fator de redução de pena ou de prazo de prescrição para crimes envolvendo violência sexual contra mulheres. A proposta já havia sido aprovada nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, com relatório da senadora Professora Dorinha Seabra.
Com a aprovação no Senado, o texto seguirá para sanção presidencial. Essa mudança na legislação tem como objetivo reforçar a justiça para as vítimas de violência sexual, evitando que a idade do agressor funcione como uma justificativa para penas mais brandas.
Além das votações relacionadas ao projeto de lei, os senadores também devem examinar indicações do Poder Executivo para cargos de embaixadores brasileiros no exterior. Os nomes indicados passam por sabatina e votação na Comissão de Relações Exteriores antes de serem apreciados em plenário.
Na mesma sessão, também foi discutido um Projeto de Decreto Legislativo que visa aprovar um acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e Israel, além de outras matérias que envolvem a política nacional e internacional.
