Da redação
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) completou três anos de atuação no Distrito Federal nesta semana, marcando a regularização de 32.845 hectares, o atendimento a mais de 500 famílias e a entrega de 433 contratos de concessão de direito de uso (CDUs), com o objetivo de reduzir a burocracia e fortalecer a segurança jurídica no campo.
Segundo informações apresentadas, a ETR passou a assumir etapas técnicas anteriormente sob responsabilidade dos ocupantes das áreas, como a elaboração de planos de uso, memoriais descritivos e o georreferenciamento das propriedades rurais. Com isso, o trâmite de regularização passou a durar cerca de 120 dias, enquanto antes podia se estender por até dez anos.
O produtor Orlando Azevedo, morador da região do Caub desde 2003, recebeu o CDU em 26 de outubro de 2023. Segundo ele, a regulamentação concretizou um antigo desejo e proporcionou segurança para continuar produzindo jabuticabas, graviola, laranja, mexerica e investindo na criação de cavalos premiados.
A regularização fundiária também traz reflexos ambientais relevantes. Ao oficializar e monitorar as ocupações, o governo informa que inibe o parcelamento irregular do solo, dificulta a formação de loteamentos clandestinos e contribui para a preservação das nascentes que abastecem o Distrito Federal.
A atuação da ETR se expandiu para assentamentos rurais, com a assinatura de 119 contratos entre 2025 e 2026 em áreas do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), como Santarém, Nova Camapuã, 1º de Julho, 15 de Agosto, Estrela da Lula e Patrícia Aparecida.
Durante os três anos, o trabalho em campo envolveu mais de 4 mil atendimentos a produtores, mais de 200 visitas técnicas e a instalação do primeiro Marco Geodésico para mapeamento das áreas. As informações consolidadas auxiliam outros órgãos no planejamento de infraestrutura e instalação de equipamentos públicos na zona rural.
