Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 19, que é fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais, em razão dos impactos da inteligência artificial e avanços tecnológicos no debate público. Fachin fez a declaração no evento Justiça do Amanhã, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
A manifestação ocorreu dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, tese que amplia a responsabilização das empresas de tecnologia por conteúdos criminosos publicados em suas plataformas. De acordo com a nova regra, se notificadas, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem publicações de teor ilícito.
Anteriormente, o Marco Civil da Internet exigia ordem judicial para a remoção desse tipo de conteúdo. Com a decisão recente do STF, essa necessidade foi descartada, permitindo que a responsabilização ocorra apenas com a notificação direta das plataformas quanto ao conteúdo questionado.
Durante o evento, Fachin destacou que “a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão”, o que, segundo ele, leva à simplificação de questões complexas na esfera pública. Ele também alertou para os riscos envolvidos nesse processo.
O presidente do STF enfatizou que o principal desafio é conciliar liberdade de expressão e a integridade do debate público. “A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, declarou Fachin durante sua participação.
A decisão do STF faz referência ao artigo 19 do Marco Civil da Internet e foi tomada para atender à evolução das tecnologias digitais e às transformações decorrentes do uso intenso das redes sociais e de inteligências artificiais no cotidiano e no debate público do país.
