Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, instituiu nesta sexta-feira, 5, um grupo de trabalho para discutir a remuneração dos magistrados brasileiros. A iniciativa foi adotada em Brasília, diante de críticas ao sistema de “penduricalhos” que elevam salários acima do teto constitucional.
O grupo analisará propostas legislativas e buscará soluções para aprimorar o sistema remuneratório do serviço público. Segundo levantamento do CNJ, existem mais de 500 registros de adicionais pagos sob diferentes denominações, que acabam permitindo remuneração acima do limite constitucional estipulado para juízes. A existência desses extras tem sido alvo de recorrentes questionamentos à Justiça.
A comissão, formada por seis membros, terá seis meses para propor medidas que garantam uniformização, padronização, transparência e previsibilidade nos pagamentos do Judiciário. Fachin enfatizou que o objetivo é encontrar uma solução de longo prazo e criar disciplina remuneratória condizente com os princípios constitucionais.
O ministro declarou que o atual sistema, estabelecido em 1998, apresenta problemas, citando “desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade”. Para ele, a falta de revisão anual e de normas uniformes nos tribunais gerou distorções salariais e pagamentos contestados.
Fachin mencionou ainda que, em maio, o CNJ aprovou sua proposta de implantar um contracheque único para todos os magistrados do país e criar a Tabela Remuneratória Unificada (TRU). Com isso, as rubricas dos salários passam a adotar nomenclatura padronizada, aumentando a transparência dos pagamentos.
Compõem o grupo Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Paulo Marcos de Farias e Lizandro Garcia Gomes Filho. Também haverá representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, Congresso, Executivo e Tribunal de Contas da União.
