Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que tramita há sete anos no STF, revogando portaria de Dias Toffoli. Fachin também anulou liminares dos ministros André Mendonça e Flávio Dino, que tratavam respectivamente do afastamento e reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. As alterações foram vistas como medidas para restabelecer condições de deliberação e encaminhar a crise na Corte, segundo juristas e um ministro do Tribunal.
A decisão de Fachin determina que inquéritos e investigações em andamento retornem à Presidência da Corte, enquanto ações penais com denúncias já aceitas seguem sob relatoria de Moraes. Integrantes do Judiciário afirmaram que as medidas representam um “início” para enfrentar a crise vivida pelo Supremo, com ganhos institucionais, embora não a solucionem por completo.
O advogado criminalista Daniel Allan Burg afirmou que Fachin agiu como presidente da Corte visando evitar que conflitos pessoais entre ministros se sobreponham aos processos. Para ele, “não me parece uma decisão política do Fachin, me parece uma decisão de um presidente que, diante dessa crise, realmente tem que ‘colocar ordem na casa’”. O advogado Daniel Gerber avaliou que foi a medida “mais correta” para permitir a discussão em colegiado, afirmando que o ministro “colocou a ‘bola no centro’ da maneira correta”.
Erico Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados, avaliou que as ações de Fachin merecem reconhecimento pelo “reconhecimento explícito da gravidade do quadro e pela disposição de promover o saneamento dos procedimentos”. O inquérito das fake news foi aberto de ofício por Dias Toffoli em 2019 para investigar ataques à Corte e seus ministros.
