Da redação
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) medidas para assegurar a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição às importações feitas por fundações de apoio em nome de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.
Equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio passam a contar com a imunidade tributária recíproca quando adquiridos em nome das instituições. A medida permitirá converter integralmente os recursos destinados à pesquisa em tecnologia e insumos para laboratórios.
As importações deverão ocorrer em nome da instituição pública, com recursos em conta exclusiva do projeto e incorporação imediata dos bens ao patrimônio da universidade ou instituto. A prestação de contas ficará sujeita à Receita Federal e aos órgãos de controle.
A iniciativa também busca reduzir gargalos burocráticos, ampliar a capacidade científica e tecnológica e acelerar o reaparelhamento das instituições. A desoneração atual depende de cota administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), apontada como insuficiente para atender à demanda.
