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Por Sandro Gianelli
O Senado analisa um Projeto de Lei que prevê excluir o uso em júri do argumento da legítima defesa da honra, em casos de acusados por violência doméstica, violência familiar contra a mulher e feminicídio. A medida põe fim as circunstâncias atenuantes e redutoras de pena para estes casos.
A legítima defesa da honra, nos casos do feminicídio e da violência doméstica, é um argumento utilizado em júri para absolvição do acusado, declarando o comportamento cometido como defesa da honra.
