Da redação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, negocia a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que elimina a escala 6×1 e prevê aumentar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). As medidas, discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podem resultar em renúncia fiscal de R$ 102,2 bilhões até 2028.
A proposta foi debatida em reunião entre os dois líderes e inclui, além da redução da jornada de trabalho, um artigo que autoriza o reajuste do teto de faturamento dos MEIs. O objetivo é garantir a aprovação da pauta, contornando restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que proíbe novos incentivos fiscais.
O relatório da PEC autoriza também ampliar de um para dois o número de funcionários que o MEI pode contratar. Atualmente, o limite de faturamento anual é de R$ 81 mil. O texto da Comissão de Finanças e Tributação na Câmara propõe elevar esse teto para R$ 145 mil, com correção anual pelo IPCA.
Já há um projeto aprovado no Senado que fixa o limite em R$ 130 mil. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara, a medida permitirá maior expansão da categoria e pode facilitar a formalização de pequenos negócios, segundo parlamentares envolvidos na discussão, mantendo previsão de até dois empregados por MEI.
A equipe econômica do governo busca alternativas para mitigar o impacto fiscal. O grupo defende um valor menor para o novo teto e propõe um escalonamento nas regras, com o objetivo de evitar uma perda de arrecadação estimada em R$ 48,5 bilhões para 2027 e R$ 53,7 bilhões em 2028.
Esses valores refletem a diferença significativa na tributação dos MEIs em relação às empresas do Simples Nacional. MEIs pagam menos impostos, o que amplia o potencial de renúncia fiscal se o limite for aumentado, compondo boa parte do impacto previsto.
