Da redação
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou neste sábado, 9, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A medida foi tomada após deliberação de Moraes, que alegou necessidade de avaliar os impactos da nova legislação.
Flávio afirmou que Moraes contrariou uma decisão já aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o senador, a suspensão da lei representa uma interferência no papel do Legislativo. Ele utilizou o termo “canetada monocrática” para se referir ao ato do ministro do STF, reforçando a discordância com a decisão judicial.
A Lei da Dosimetria, conforme aprovada no Congresso, estabelece novos critérios para o cálculo das penas em processos judiciais. Parlamentares defenderam que a iniciativa buscava tornar as punições mais proporcionais e assegurar mais previsibilidade nas decisões. O Supremo, porém, concedeu liminar determinando a suspensão imediata da norma.
Em sua manifestação nas redes sociais, Flávio Bolsonaro argumentou que “uma decisão do Congresso Nacional, em nome do povo, foi ignorada por um só ministro”. O senador também destacou a necessidade de respeito entre os poderes e afirmou que decisões tomadas pelo Parlamento devem ser observadas.
A decisão de Alexandre de Moraes foi comunicada oficialmente na sexta-feira, 8, e tem efeito até o julgamento definitivo do mérito pelo plenário do STF. Não há prazo definido para a votação final sobre a constitucionalidade da legislação suspensa.
A controvérsia acerca da Lei da Dosimetria faz parte de discussões recentes sobre o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário. Desde sua aprovação, o texto vinha sendo questionado em ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por entidades e partidos políticos contrários à nova regra.
