Da redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia renove por 90 dias o contrato que transfere novos depósitos judiciais para o Banco de Brasília. Fux considerou que a migração desses valores pode causar “impacto grave, imediato e substancial à instituição financeira”.
A decisão liminar foi motivada por pedido do governo do Distrito Federal, controlador do Banco de Brasília, que argumentou que a suspensão do contrato viola acordo firmado entre o Distrito Federal e a União para socorrer o banco. Conforme o banco, uma interrupção comprometeria a estabilidade financeira da instituição, que recebe cerca de R$ 395 milhões em novos depósitos judiciais mensais. A Caixa Econômica Federal havia sido contratada emergencialmente pelo Tribunal de Justiça da Bahia para assumir a gestão desses depósitos.
A decisão será submetida a referendo da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em julgamento previsto para o plenário virtual entre os dias 4 e 14 de setembro. De acordo com Fux, a contratação emergencial da Caixa Econômica Federal, enquanto ainda estão pendentes os trâmites para a contratação regular do sucessor da operação, representa “enorme risco” para as medidas em curso destinadas à capitalização do banco no âmbito do acordo homologado pela Corte.
O Banco de Brasília administra cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais oriundos dos tribunais da Bahia, Distrito Federal, Alagoas, Paraíba e Maranhão. Em maio, Fux homologou um acordo para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos para capitalizar o banco.
