Da redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira o sigilo de uma ação movida pelo Governo do Distrito Federal. A ação foi apresentada com o objetivo de viabilizar uma operação financeira junto ao Banco de Brasília, envolvendo pedido à União para garantir empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos.
De acordo com o processo, o GDF busca direcionar os recursos ao BRB para reforçar a instituição, em razão de impactos financeiros ligados ao Banco Master. Para que a operação avance, o Governo do Distrito Federal considera fundamental que a União atue como garantidora do empréstimo solicitado.
O principal impasse está na classificação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal. Atualmente, o DF se encontra na categoria C, condição que limita o acesso a garantias federais em novas operações de crédito. Diante deste cenário, a União tem resistido a dar o aval necessário para a operação financeira pretendida.
No pedido apresentado ao STF, o governo distrital solicita que a Corte determine à União a suspensão da exigência referente à Capag especificamente para essa operação com o BRB. O GDF pede ainda liminar para interromper temporariamente os efeitos da classificação atual e reivindica o direito a uma reavaliação fiscal do Distrito Federal.
Caso o pleito seja aceito, o GDF poderá avançar nas negociações envolvendo o Fundo Garantidor de Créditos, o que viabilizaria o reforço de caixa do Banco de Brasília. O episódio coloca novamente em destaque as contas públicas do DF em meio a impasses jurídicos e financeiros.
O Banco de Brasília foi impactado financeiramente em razão de operações relacionadas ao Banco Master, conforme apontado pela ação. O processo trata exclusivamente da suspensão das exigências federais para essa operação, sem envolver outras demandas fiscais do DF.
