GDF altera regras do Eixão do Lazer e amplia permissões para ambulantes

Da redação do Conectado ao Poder

Novas normas definem limite maior para mesas e cadeiras, proíbem cercamentos e reforçam fiscalização

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quinta-feira (30), novas regras para o uso do Eixão do Lazer, espaço destinado à recreação nos domingos e feriados. As mudanças incluem o aumento do limite de mesas e cadeiras para ambulantes, restrições para carga e descarga e a proibição do uso de cercamentos sem autorização. As alterações já estão em vigor e visam padronizar e regularizar as atividades no local.

Com a atualização, ambulantes agora podem utilizar até seis mesas e 24 cadeiras, um acréscimo em relação ao limite anterior de quatro mesas e 16 cadeiras. O uso das faixas de rolamento e vias adjacentes para carga e descarga passa a ser proibido, permitindo essa atividade apenas em áreas de estacionamento. Além disso, foi determinado que somente bases provisórias podem ser instaladas e devem ser removidas ao final do dia. O uso de cercamentos, gradis e similares continua vedado, exceto em casos autorizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).

O horário de montagem das estruturas físicas, como tendas, continua sendo das 6h às 10h, e a desmontagem deve ocorrer até as 18h. A instalação de estruturas permanentes no asfalto ou em áreas verdes que exijam perfuração segue proibida. Para eventos musicais, placas com coordenadas geográficas serão instaladas nos pontos autorizados, como nas quadras SQN 113, SQN 204 e SQN 207.

A fiscalização das novas normas será feita pelo DER-DF, que poderá aplicar advertências, multas e apreender materiais de quem descumprir as regras. Ambulantes devem portar autorização válida e crachá fornecido pelo órgão. Continuam proibidas atividades como venda de bebidas em recipientes de vidro, uso de geradores sem proteção acústica, publicidade comercial sem autorização e o uso de veículos motorizados, exceto para emergências ou fiscalização.

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