Da redação
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), determinou a publicação de uma portaria para realização de estudo sobre a possível ampliação da faixa etária atendida pelo Cartão Creche, atualmente destinado a crianças de quatro meses a três anos e 11 meses. O anúncio foi feito em reunião com representantes de Organizações da Sociedade Civil que atuam na educação infantil.
Segundo o governo, a proposta em análise visa incluir crianças de quatro e cinco anos, faixa etária correspondente à pré-escola, atualmente fora do programa. De acordo com a determinação, o estudo deverá considerar a demanda existente entre essas idades e a capacidade de vagas na rede credenciada antes de qualquer alteração.
Ainda não há prazo definido para a conclusão do estudo nem norma publicada com mudança nas regras. O programa segue atendendo apenas as faixas etárias previstas em lei, e a ampliação permanece como proposta em avaliação. O pagamento do benefício é realizado diretamente para as creches credenciadas pela Secretaria de Educação do Distrito Federal.
O Cartão Creche custeia mensalidades em instituições particulares para famílias sem vaga na rede pública. O programa começou em 2020, foi efetivado em 2021 e tornou-se política permanente pela Lei Distrital nº 7.064. O valor do repasse, reajustado anualmente pelo IPCA, chegou a até R$ 1.472,46 este ano, conforme levantado pelo Correio Braziliense.
