Início Distrito Federal GDF aprova regras para comitê de atendimento à população de rua

GDF aprova regras para comitê de atendimento à população de rua

GDF aprova regras para comitê de atendimento à população de rua

Da redação

O Governo do Distrito Federal, comandado pela governadora Celina Leão (PP-DF), aprovou na quinta-feira (29), em reunião, as regras do Comitê Gestor de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral, responsável por coordenar o novo modelo de atendimento à população em situação de rua no DF.

Vinte participantes definiram as diretrizes. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) coordenará o comitê, que fiscalizará a implantação do modelo de cuidado integrado, avaliará resultados, proporá melhorias e produzirá relatórios anuais. Protocolos facilitarão encaminhamentos entre unidades de saúde, serviços socioassistenciais e outras estruturas do governo.

As prioridades incluem acesso à saúde, acompanhamento de pessoas com transtornos mentais e assistência a quem enfrenta dependência química. Rafael Rodrigues, secretário de Desenvolvimento Social, disse que a articulação entre áreas busca evitar atendimentos isolados.

O comitê foi criado pelo Decreto nº 49.089, de agosto de 2026, que regulamenta a Lei nº 7.923/2026. O acolhimento será voluntário e individualizado; a internação involuntária ficará restrita a exceções, como risco iminente à vida, violência ou negligência extrema.