Da redação
A Secretaria de Economia do Distrito Federal publicou nesta sexta-feira, 22, a Portaria nº 363/2026. A norma, divulgada em edição extra do Diário Oficial do DF, regulamenta procedimentos para alterações orçamentárias em 2026, buscando alinhar a execução das despesas com a disponibilidade financeira do Tesouro Distrital.
Entre as principais mudanças da portaria está a suspensão do limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária. Agora, os pedidos de suplementação, remanejamento ou desbloqueio de recursos deverão ser realizados no Sistema Eletrônico de Informações. As solicitações necessitarão de justificativas técnicas e comprovação documental de disponibilidade financeira.
A Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento passa a centralizar a análise dessas solicitações, assumindo a responsabilidade pela avaliação técnica e financeira dos processos relacionados ao orçamento do Distrito Federal. A liberação de recursos dependerá da evolução da arrecadação, do fluxo de caixa e do cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
De acordo com o documento, a reprogramação orçamentária e financeira do próximo ano será conduzida de forma centralizada. Critérios como arrecadação efetiva, disponibilidade do Tesouro Distrital e prioridades governamentais orientarão a administração dos recursos públicos conforme a evolução do cenário financeiro.
A portaria segue diretrizes de decretos recentes voltados à racionalização das despesas, propondo que órgãos solicitantes de créditos adicionais indiquem a fonte dos recursos ou justifiquem tecnicamente a ausência de compensação orçamentária. O objetivo é promover o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas do Distrito Federal.
Em abril, a governadora Celina Leão já havia assinado o Decreto nº 48.509/2026, que estabelece a revisão de contratos administrativos, suspensão de medidas que aumentem despesas com pessoal e acompanhamento rigoroso dos benefícios pagos. O decreto instituiu também o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital para monitorar a execução dessas ações.
