Da redação
A governadora Celina Leão entregou, nesta quarta-feira (6), 16 Contratos de Concessão de Uso (CDU) para famílias do Assentamento Roseli Nunes, na Fazenda Pipiripau, em Planaltina. Segundo o Governo do Distrito Federal, a medida visa resolver a situação fundiária de famílias que aguardavam regularização há anos.
A iniciativa, conduzida pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), integra o Edital nº 02/2026 e representa a segunda etapa do processo. Com esse novo lote, somam-se 25 contratos já entregues nas 30 chácaras da área, aproximando o governo da meta de regularizar 100% do assentamento coletivo.
A regularização só foi possível após superar entraves ambientais e jurídicos, uma vez que a gleba está em Área de Proteção de Mananciais e integra o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), destinado em 2016. Segundo o secretário Rafael Bueno, a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial e a modernização das leis viabilizaram a entrega dos documentos.
Rafael Bueno afirmou: “Essas questões foram superadas com responsabilidade, com a atualização do Pdot e a modernização da legislação de regularização fundiária, permitindo que as famílias recebessem o documento e passem a acessar crédito, assistência técnica e políticas públicas.” Ele acrescentou que a comunidade já abastece a merenda escolar do Distrito Federal.
Moradores relataram alívio e satisfação com o recebimento dos documentos. “É a concretização de um sonho, uma luta de anos. Significa paz, tranquilidade e permanência no campo, além de segurança jurídica”, disse Catiucia Rodrigues. Para Catiele Brandão, beneficiada, “agora a gente tem endereço, deixa de ser invisível”.
Conforme declarou Thulio Moraes, presidente da ETR, os contratos permitem que o Estado invista em infraestrutura, eletricidade e outorga para poços artesianos, além de possibilitar o acesso a editais de fomento. Os próximos passos incluem a individualização das matrículas e, posteriormente, a concessão da escritura definitiva em cartório.
