Da redação do Conectado ao Poder
Com foco na proteção das mulheres, a nova legislação inclui campanhas educativas e canais de apoio ao público afetado.
A governadora em exercício do distrito federal, Celina Leão, sancionou nesta sexta-feira, 11 de julho, uma nova lei que estabelece a Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher. A lei 7.721, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, visa prevenir a divulgação e o compartilhamento de imagens íntimas de mulheres na internet sem a autorização das vítimas.
A medida é uma resposta a problemas graves associados à pornografia de vingança, que busca expor indivíduos com o objetivo de causar humilhação. “Esse tipo de crime é uma violência covarde, que acontece longe dos olhos e destrói vidas à luz do dia”, comentou a governadora. O ato legislativo marca não apenas um passo simbólico, mas também um compromisso concreto do governo em apoiar as mulheres afetadas por esse tipo de violência.
Entre as diretrizes incluídas na nova política estão a realização de campanhas educativas contínuas e a criação de canais de denúncia seguros e rápidos, garantindo anonimato às vítimas. Além disso, a lei prevê o aumento da capacitação na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), onde equipes multidisciplinares estarão disponíveis para oferecer atendimento psicossocial às vítimas.
Celina Leão enfatizou que a nova lei representa um ato de reparação e um reconhecimento das necessidades das mulheres que frequentemente enfrentam a dor e a exposição desse tipo de crime. O projeto de lei originou-se a partir da iniciativa da deputada distrital Jaqueline Silva e busca fortalecer a proteção das mulheres em ambientes digitais.
Com essa legislação, o governo do distrito federal reafirma seu compromisso em não deixar que a internet seja um espaço sem regras, reforçando a proteção e o suporte às mulheres, buscando não apenas a responsabilização dos agressores, mas também a recuperação das vítimas.”Proteger mulheres é proteger o futuro”, concluiu a governadora.
