Da redação
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou nesta quinta-feira (14) uma proposta de Projeto de Emenda à Lei Orgânica que reconhece a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) como típica de Estado. A iniciativa foi formalizada no Palácio do Buriti e segue para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A proposta visa fortalecer a capacidade técnica da administração pública distrital, com o objetivo de garantir maior continuidade nas políticas e aumentar a eficiência nos serviços prestados à população. O reconhecimento busca consolidar juridicamente atribuições já desempenhadas pela carreira em áreas como planejamento, avaliação de políticas públicas e transformação digital.
Celina Leão destacou a abrangência da carreira, presente em todas as secretarias e setores da administração do Distrito Federal, ressaltando o impacto positivo da medida. “Foi para isso que ela foi criada. [A falta disso] impedia às vezes os próprios servidores de assinarem um documento, limitava a atuação do servidor. Ou seja, quem ganha não é só o servidor, quem ganha é a gestão”, afirmou a governadora.
A proposta segue a tendência nacional de modernização da gestão pública, prática já adotada em outros estados como Sergipe e Acre. No Distrito Federal, a carreira PPGG foi integrada ao ciclo de gestão em 2013, desempenhando funções estratégicas voltadas para a modernização administrativa e gestão de riscos.
Segundo Margareth Leles, presidente do sindicato da categoria, os servidores atuam na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, assegurando boa governança e entrega contínua dos serviços. Para Leles, o reconhecimento visa garantir estabilidade técnica, preservar a memória institucional e ampliar a capacidade de planejamento e execução.
A justificativa do projeto menciona decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que apontou a necessidade de fortalecimento técnico nas áreas de planejamento e acompanhamento de políticas públicas. A expectativa é de que a medida contribua para ampliar a continuidade administrativa e aperfeiçoar a governança no Distrito Federal.
