Da redação
A Secretaria de Economia do Distrito Federal publicou nesta sexta-feira (22) a Portaria nº 363/2026, estabelecendo novos procedimentos para solicitações de alterações orçamentárias pelas unidades do Orçamento do Distrito Federal. A norma busca alinhar a execução orçamentária à disponibilidade financeira do Tesouro Distrital, aprimorando o controle dos gastos públicos em 2026.
O texto determina que pedidos de suplementação, remanejamento ou desbloqueio de recursos devem ser formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF). Esses pedidos precisam estar acompanhados de justificativas técnicas, documentação comprobatória e demonstração da disponibilidade financeira necessária à execução das despesas.
A análise técnica e financeira das demandas ficará sob responsabilidade exclusiva da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento da própria Secretaria de Economia. Essa divisão deverá avaliar a viabilidade orçamentária e financeira de cada processo submetido pelas unidades administrativas do Distrito Federal.
Uma das principais mudanças é a suspensão do limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária. A liberação de recursos, a partir de agora, considerará critérios como arrecadação efetiva, disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício.
A portaria também estabelece que a reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será conduzida de forma centralizada pela Secretaria de Economia, considerando a evolução da arrecadação, fluxo de caixa do Tesouro e prioridades do Governo do Distrito Federal. Os órgãos que solicitarem créditos adicionais precisarão indicar a fonte de recursos ou apresentar justificativa quando não houver compensação disponível.
Em abril deste ano, a governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 48.509/2026, prevendo ações de racionalização dos gastos, como revisão de contratos administrativos, suspensão do aumento de despesas com pessoal e intensificação da fiscalização de benefícios. Também foi criado o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, com objetivo de acompanhar o equilíbrio fiscal do DF.
