Circular proíbe acesso desacompanhado da imprensa às escolas públicas. Vazamentos em redes sociais serão apurados; ‘equívoco’, diz Rollemberg.
O governo do Distrito Federal afirmou nesta quarta-feira (29) que fará mudanças na circular publicada pela Secretaria de Educação que impedia servidores de divulgarem “informações, áudios, imagens das unidades educacionais, de documentos e alunos” sem autorização prévia. O governador Rodrigo Rollemberg disse considerar a medida “um equívoco que já está corrigido”, mas o secretário de Educação, Julio Gregório, diz que as diretrizes serão mantidas.
“[A circular] será alterada nos artigos ou nos parágrafos que deram margem a esse tipo de interpretação, mas a diretriz no sentido de proteger os alunos e professores será mantida”, afirmou o secretário em entrevista à TV Globo. Gregório não informou prazo para que as alterações sejam feitas.
O texto editado na última quinta (23) é assinado pelo secretário-adjunto de Educação, Clóvis Sabino, e endereçado a subsecretários, gestores de ensino, coordenadores, diretores e vice-diretores das escolas públicas. Segundo a circular, “o vazamento de tais conteúdos, mesmo pelas redes sociais, será rigorosamente apurado”. O texto não explica quais sanções podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
Em nota enviada ao G1, a secretaria diz que a circular “em nenhum momento busca censurar a comunidade escolar, tampouco coibir o acesso da imprensa às escolas da rede. Não se trata de cerceamento da livre manifestação, mas de uma regulamentação da comunicação institucional”. Segundo a pasta, o documento tem caráter preventivo e visa preservar a imagem dos estudantes.
“É vedado aos servidores e gestores, sem a devida autorização, repassar à imprensa informações, áudios, imagens das unidades educacionais, de documentos ou alunos. O vazamento de tais conteúdos, mesmo pelas redes sociais, será rigorosamente apurado”
Trecho de circular da Secretaria de Educação
A secretaria diz ainda que as páginas pessoais dos servidores e os projetos pedagógicos virtuais produzidos pelos alunos não estarão sujeitos ao crivo da assessoria. As eventuais punições, segundo a pasta, estão previstas na Lei de Acesso à Informação, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Súmula 403 do STJ. “Nunca foi intenção da Secretaria afastar ninguém do cargo, mas unificar o discurso”, diz a nota.
Restrições
Pela circular, qualquer conteúdo informativo que “diga respeito à Secretaria de Educação” deve ter aprovação prévia da assessoria de comunicação do órgão para ser divulgado. Redes sociais institucionais dos colégios também passam a ser monitoradas. O responsável pela coordenação regional de ensino ou pela unidade educacional deve informar “nome e telefone” de quem administra os perfis.
Imagens de pessoas divulgadas em redes sociais também precisam de consentimento registrado em Termo de Autorização de Uso de Imagem. A circular recomenda que o administrador da rede social deve “avaliar a necessidade de expor a imagem” e solicitar autorização do personagem, se maior de idade, ou de responsável legal.
Pedidos de entrevista, filmagem interna e a entrada de profissionais de comunicação no ambiente escolar devem ser solicitados à assessoria. A divulgação de eventos ligados às subsecretarias ou às escolas deve ser comunicada com dez dias de antecedência ao mesmo setor, para que este “faça a devida divulgação”.
‘Ditadora’
O diretor de imprensa do Sindicato dos Professores, Claudio Antunes, classificou a circular como “extremamente ditadora” e disse que a entidade orienta os servidores a descumprir as regras.
“A circular é tão ruim que as pessoas ficam espantadas à medida que vão lendo. Nunca se tentou impedir que professores trabalhassem, que a imprensa fizesse seu trabalho. Do jeito que está, nem as coisas positivas podem ser divulgadas”, diz. Segundo ele, os servidores que se sentirem intimidados podem procurar o sindicato para receber orientação.
Antunes também diz que a ausência de punição específica na circular gerou um clima de apreensão na comunidade escolar. “Se eles dizem qual é a sanção, a gente vai na canela e desconstrói. Como não diz, parece mais um assédio moral”, afirma.
Fonte: G1 DF
