Agefis apontou 39 falhas; secretaria diz ter ‘plano de ação’ para o espaço.
Queixa de pessoas com deficiência foi feita em 2006; processo é de 2011.
A 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou prazo de 180 dias para que o GDF e a Novacap realizem obras de acessibilidade no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no Eixo Monumental. A decisão se baseia em um laudo da Agefis que identificou 39 falhas no protocolo de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O juiz Jansen Fialho de Almeida afirma que há “patente violação do direito invocado” dos usuários do Centro de Convenções. “Na verdade, vê-se o indubitável vilipêndio e o descaso havido durante os últimos anos ao legítimo direito de ir e vir conferido aos cidadãos, colocando em risco a incolumidade dos usuários do espaço em caso de eventuais incidentes”, diz a sentença. Em caso de descumprimento, GDF e Novacap podem ser penalizados com multa.
A primeira reclamação do Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência (Dficep) foi protocolada em 2006 no Ministério Público, que propôs ação civil pública contra o GDF em 2011. Em 2013, o Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao MP, mas excluiu as penalidades da sentença em recurso ainda na primeira instância.
Habite-se
Reformado em 2008, o Ulysses Guimarães não tem carta de habite-se, documento necessário para o uso de qualquer edificação. Em março, o secretário de Turismo, Jaime Recena, afirmou aoG1 que a pasta tem um acordo com o MP para executar um “plano de ação de modificações relacionadas à acessibilidade”.
O acordo permite o funcionamento da própria secretaria no prédio, que também hospedou o Centro de Venda de Ingressos da Copa do Mundo e um Centro Aberto de Mídia durante a competição, em 2014. Segundo Recena, as obras devem ser concluídas até o fim do ano.
Reforma sob suspeita
Em março, o MP abriu outra ação na Justiça em que aponta um superfaturamento de R$ 20 milhões na reforma do espaço, iniciada em 2008. A obra durou cinco anos e custou R$ 131 milhões. Um levantamento do Tribunal de Contas identificou sobrepreço em peças elétricas, vasos sanitários, luminárias e paredes de vidro, entre outros itens.
A ação civil pública pede que a construtora OAS, citada na Operação Lava Jato da Polícia Federal, e cinco ex-funcionários da Novacap, incluindo dois ex-presidentes, devolvam os R$ 20 milhões aos cofres públicos. O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça do DF e os réus serão convocados para apresentar defesa.
Em nota, a OAS afirmou que exerce suas atividades pautada pela “conduta ética” e pelo “respeito às leis”. A construtora nega as acusações de superfaturamento.
O engenheiro eletricista Antônio Lourival Cardoso, que atuava na fiscalização da obra junto à Novacap, afirmou à TV Globo que já foi inocentado em outro processo judicial sobre o mesmo tema. Os outros quatro ex-funcionários da Novacap citados na ação do MP não foram localizados pela TV Globo e pelo G1.
Fonte: G1
