Da redação
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) abriu consulta pública para discutir a gestão privada de escolas municipais de ensino fundamental em São Paulo. Desde a reeleição, Nunes tem defendido que esse modelo apresenta melhores resultados educacionais e, por isso, pretende expandi-lo. A referência para a proposta é o convênio já existente com o Liceu Coração de Jesus, tradicional colégio particular que seria fechado devido à insegurança na região central da cidade.
Inicialmente, a prefeitura planejava entregar à gestão privada as 50 escolas com os piores desempenhos, mas recuou e decidiu iniciar a ampliação do modelo em apenas três novas unidades, ainda em construção. As escolas estão sendo erguidas nos distritos de Parelheiros, Pedreira (zona sul) e Jaraguá (zona norte). Não foram divulgados valores a serem repassados às organizações sociais nem o investimento nas novas escolas.
Documento da Secretaria Municipal de Educação informa que as organizações receberão repasses mensais conforme o número de matrículas, mas o valor ainda será definido. O repasse estará atrelado ao cumprimento de metas, como formação continuada dos profissionais, pesquisa de satisfação da comunidade escolar, espaços para gestão participativa e organização do ambiente escolar, incluindo serviços de limpeza, vigilância e manutenção.
Segundo a prefeitura, o modelo priorizará escolas que ainda não existem, para preservar o quadro docente das unidades em funcionamento. As escolas administradas por organizações sociais permanecerão públicas, seguindo as diretrizes da secretaria municipal de educação, e receberão estudantes conforme o georreferenciamento. Os prédios serão públicos, mas o mobiliário será fornecido pelas organizações conveniadas.
A iniciativa enfrenta questionamentos jurídicos, já que a Constituição Federal e a lei do Fundeb restringem o repasse de recursos públicos para parcerias no ensino fundamental. Por isso, a prefeitura informou que qualquer remuneração às organizações sociais será feita exclusivamente com recursos do Tesouro Municipal.
