Da redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta terça-feira (10), em todo o país, processos sobre a revisão dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados e filantrópicos. A decisão foi assinada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU identificou 7.738 ações sobre o tema e apontou risco potencial superior a R$ 243 bilhões aos cofres públicos. A suspensão alcança processos em qualquer instância ou fase, inclusive os já encerrados e em execução, e impede a expedição e o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor até o julgamento definitivo do STF.
A União desembolsou mais de R$ 731 milhões entre 2023 e 2024 para cumprir decisões que beneficiaram 94 autores. As novas ações passaram de 171, em 2020, para 1.369, em 2024. Mendes escreveu: “Esses valores extraídos do orçamento federal não remuneram qualquer serviço adicional, e são subtraídos do financiamento universal da saúde”.
A maioria das ações busca equiparar a tabela do SUS a referências da saúde suplementar, como a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos e o Índice de Valoração do Ressarcimento. O STF decidirá se o Judiciário pode determinar a revisão e como dividir eventuais custos adicionais entre União, estados e municípios. Sobre a destinação dos créditos, Mendes afirmou: “Uma parcela relevante desses créditos não se destina aos hospitais originalmente beneficiários ou à melhoria dos serviços de saúde, mas a instituições financeiras e outros cessionários, que adquiriram esses ativos, muitas vezes com expressivo deságio”.
Mendes citou indícios de irregularidades e uma execução de R$ 2,28 bilhões ligada a um hospital filantrópico, que estaria entre os ativos retirados indevidamente do Banco Master por seu antigo controlador. A decisão foi enviada à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração e comunicada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos Tribunais Regionais Federais, ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça. A 1ª Seção do STJ cancelou julgamento sobre o tema nesta quarta-feira (11), após o STF reconhecer a repercussão geral.
