Da redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou proposta para proibir a atuação de integrantes da Polícia Federal nos gabinetes dos magistrados do tribunal. A medida prevê incluir a restrição no regimento interno, com exceção para servidores que exerçam funções de segurança.
De acordo com a proposta, a proibição se estende a militares das Forças Armadas e a servidores da Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros e polícias penais. O texto veda expressamente a participação desses servidores na instrução de inquéritos, processos ou atividades de assessoramento jurídico. O presidente do STF deverá também providenciar o retorno imediato de profissionais que estejam atuando em desacordo com a nova regra.
A norma será analisada pela Comissão de Regimento, formada pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, com Flávio Dino como suplente. Caso aprovada pela comissão, a proposta ainda dependerá de validação em sessão administrativa do Supremo.
Segundo o portal da transparência do STF, seis delegados da Polícia Federal estão atualmente cedidos ao tribunal, além de servidores de outras forças de segurança. No passado, membros das Forças Armadas também ocuparam cargos no gabinete da presidência do STF, como os generais Ajax Porto Pinheiro e Fernando Azevedo.
