Da redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação sobre o senador Alessandro Vieira por crime de abuso de autoridade. O motivo é o desvio de finalidade da CPI do Crime Organizado, cujo relatório final sugeriu o indiciamento de Gilmar e dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por crime de responsabilidade, com base em supostas ligações com o caso do Banco Master, o que foi negado pelos magistrados.
O relatório de Vieira foi rejeitado pela CPI na noite de terça-feira (14), em votação de 6 votos a 4. Segundo a Folha de S.Paulo, o resultado foi fruto de articulação entre membros do STF, o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O documento não citava líderes de facções criminosas ou milícias, fugindo do objetivo original da comissão.
Ministros do STF avaliam que Vieira agiu de forma eleitoreira ao direcionar seu relatório contra a Corte, na tentativa de angariar votos do eleitorado bolsonarista para garantir sua reeleição. Gilmar Mendes declarou no X (antigo Twitter) que tais excessos “devem ser rigorosamente apurados” e, durante sessão da Segunda Turma, reafirmou que o desvio de finalidade “é crime, está na lei de abuso de autoridade”.
A representação de Gilmar será enviada formalmente à PGR. Como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi citado no relatório, há possibilidade de o caso ser designado a um procurador substituto, apesar de o relatório já ter perdido validade jurídica.
Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli afirmou que a conduta de Vieira pode acarretar consequências eleitorais, incluindo inelegibilidade, e classificou o voto do senador como “antidemocrático”. Edson Fachin, presidente do STF, também se manifestou em nota, afirmando que o desvio de finalidade em CPIs ameaça os pilares democráticos. Após o encerramento da comissão, Vieira se defendeu dizendo que, em democracia, é preciso respeitar o resultado das votações.
