Da redação
O ministro Gilmar Mendes suspendeu, na última quinta-feira, 5, o julgamento do recurso apresentado pelo ex-deputado federal André Vargas (PT-PR) no Supremo Tribunal Federal (STF). Vargas tenta reverter uma decisão do ministro Dias Toffoli, que, em dezembro, rejeitou seu pedido para suspender e encerrar uma ação penal relacionada a supostas omissões e irregularidades no Imposto de Renda entre 2010 e 2014.
O julgamento ocorria no plenário virtual da Segunda Turma do STF desde 19 de dezembro e estava previsto para terminar nesta sexta-feira, 6. Até o momento, apenas Toffoli votou, entendendo que a defesa de Vargas “não apresentou fundamentos aptos a modificar o entendimento anteriormente adotado” e que sua decisão “não merece reforma”. O processo tramita em segredo de Justiça.
Além de Gilmar Mendes, permanecem pendentes os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Vargas, que recorre ao STF desde maio do ano passado, alega que as provas contra ele derivam de processo da Lava Jato anulado pela corte, o que invalidaria o material, inclusive procedimentos da Receita Federal.
Antes de chegar ao Supremo, o pedido de Vargas já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STF, o ministro Edson Fachin recusou liminar em maio de 2025, e Dias Toffoli, atual relator, manteve o entendimento do STJ de que a anulação do processo da Lava Jato não comprometeu as provas relativas às supostas fraudes fiscais.
Toffoli afirmou, ainda, que não há “flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia” que justifique o encerramento da ação penal. André Vargas prepara candidatura a deputado federal pelo PT do Paraná neste ano.
