Da redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as empresas Google e Apple para prestarem esclarecimentos sobre a presença de aplicativos de apostas nas lojas digitais direcionadas a crianças e adolescentes. A comercialização desses aplicativos é proibida pelo ECA Digital, lei sancionada há um mês.
Em ofícios enviados nesta sexta-feira (17), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) relataram ter identificado “inúmeros aplicativos” que oferecem ou facilitam o acesso a apostas sem autorização federal e sem controle efetivo de idade.
De acordo com o governo, esses aplicativos continuam disponíveis para download em contas de menores de 18 anos tanto na App Store, da Apple, quanto na Play Store, do Google.
As notificações foram enviadas após monitoramento de rotina realizado pelas secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O governo exige esclarecimentos das empresas sobre as medidas adotadas para impedir o acesso de menores de idade a aplicativos de apostas, conforme determina a legislação em vigor.
