Da redação
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), manifestou críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a lei estadual que proibia cotas raciais em instituições de ensino superior financiadas pelo estado. A votação foi realizada no plenário virtual do STF.
A legislação contestada foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada por Jorginho Mello. Com a decisão da Corte, fica permitida a implementação de políticas de cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior do estado.
O governador lamentou o entendimento do STF, que considerou a lei estadual inconstitucional. Jorginho Mello destacou que pretendia manter o sistema seletivo das universidades estaduais sem a reserva de vagas por critério racial.
A decisão da Suprema Corte reforça o entendimento de que políticas afirmativas, como as cotas raciais, são compatíveis com a Constituição Federal. A lei estadual em questão vetava qualquer modalidade de cotas raciais em universidades que recebem recursos públicos estaduais.
Após o julgamento, as instituições de ensino superior de Santa Catarina voltam a ter respaldo legal para adotar cotas raciais em seus processos seletivos, alinhando-se a uma política reconhecida nacionalmente.
