Da redação
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e a Governadoria do Distrito Federal firmaram cooperação institucional para reforçar o apoio técnico e administrativo ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), com a disponibilização de servidores.
Os servidores indicados pela Governadoria vão auxiliar principalmente a Diretoria de Projetos. Entre as atribuições estão analisar e organizar processos administrativos, acompanhar projetos e programas, elaborar relatórios e estudos técnicos e monitorar iniciativas ligadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF).
O CDCA-DF participa da formulação e do acompanhamento de políticas públicas para crianças e adolescentes. Também atua na promoção, proteção e defesa desses direitos e acompanha iniciativas financiadas com recursos do fundo.
A cooperação busca ampliar a capacidade de trabalho da Secretaria Executiva do conselho e oferecer suporte técnico às demandas dos projetos. Formalizada pela Portaria Conjunta nº 19, de 23 de outubro de 2026, publicada nesta quarta-feira (11), a medida não prevê repasse de recursos nem altera lotação, remuneração ou competências decisórias do CDCA-DF.
