Da redação
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira, 13, que vai alterar a medida provisória do Desenrola 2.0 para explicitar a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, nos programas federais de renegociação de dívidas. O ajuste vale tanto para o Desenrola Famílias quanto para o Desenrola Fies.
O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o texto original da medida provisória não deixava claro que a restrição também se aplicava ao programa destinado a estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ceron esclareceu o tema em coletiva, ao apresentar o novo subsídio para a gasolina.
Segundo Ceron, a mudança será incluída para evitar dúvidas sobre o alcance da medida. O ajuste foi considerado por ele como “um pequeno ajuste”, com o objetivo de antecipar eventuais questionamentos das empresas ou da sociedade a respeito da restrição.
A regra determina que as plataformas de apostas esportivas ficarão proibidas, por um período de um ano, de participar dos programas de renegociação de dívidas do governo federal. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar que empresas do setor usem esses programas públicos para estimular crédito ou ampliar operações financeiras relacionadas a apostas online.
O impedimento já havia sido anunciado para o Desenrola Famílias, programa voltado a consumidores de baixa renda. Agora, o governo pretende garantir que o mesmo critério também se aplique ao Desenrola Fies, de modo a ampliar o escopo da restrição às empresas de apostas.
O programa Desenrola Fies começou a operar nesta quarta-feira, 13, possibilitando que estudantes renegociem parcelamentos do financiamento estudantil federal. Conforme Ceron, mais de 3 mil negociações foram concluídas e 15 mil simulações realizadas nas primeiras horas de funcionamento, com expectativa de aumento na adesão dos estudantes inadimplentes.
