Da redação
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quinta-feira um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento de 2026. A medida consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso para orientar a execução orçamentária e cumprir o limite de despesas.
Com essa decisão, o valor total de recursos bloqueados para o próximo ano alcança R$ 23,7 bilhões. O bloqueio foi realizado para garantir o respeito ao arcabouço fiscal, que estabelece um crescimento máximo das despesas de até 2,5% acima da inflação em 2026. O governo justificou o bloqueio com o aumento das despesas obrigatórias.
De acordo com os ministérios, o bloqueio tornou-se necessário porque o Executivo precisará abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos considerados obrigatórios. Entre os principais aumentos de previsão estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com acréscimo de R$ 14,1 bilhões, as despesas previdenciárias, com mais R$ 11,5 bilhões, e demais despesas, com alta de R$ 300 milhões.
Por outro lado, a projeção de gastos com pessoal e encargos sociais foi reduzida em R$ 3,8 bilhões em relação ao relatório bimestral anterior. Segundo o documento, essa revisão ajudou a fechar as contas diante do crescimento das obrigações obrigatórias do governo federal.
O relatório informou ainda que, pela segunda vez consecutiva, não há previsão de contingenciamento de recursos para atingir a meta de superávit primário — o resultado das contas públicas antes do pagamento da dívida. A estimativa de superávit primário para este ano subiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, segundo os ministérios.
Vale ressaltar que, sem considerar os precatórios, o resultado é positivo, mas a inclusão dessas dívidas judiciais eleva a previsão de déficit primário de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. O detalhamento do bloqueio dos R$ 22,1 bilhões será divulgado no próximo dia 29, com um decreto especificando os limites de empenho por ministérios e órgãos federais.
