Da redação
O governo do Distrito Federal apresentou nova ação ao Supremo Tribunal Federal solicitando que a União seja obrigada a atuar como fiadora em um empréstimo destinado ao socorro financeiro do Banco de Brasília, após perdas ocasionadas por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do DF, que também requer que a União adote “todos os atos de concessão e de formalização no prazo de 5 (cinco) dias corridos” e se abstenha de invocar cláusulas do acordo anterior que tratavam da operação sem o aval federal.
Segundo o governo do Distrito Federal, desde a revelação do rombo relacionado ao Banco Master, tentou-se obter até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos para recapitalizar o BRB. Como controlador do banco, o DF afirma não dispor de recursos suficientes em caixa para o aporte necessário. Inicialmente, foi negociada uma estrutura em que bancos privados atuariam como fiadores, sendo usadas cotas do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios como contragarantia.
A Procuradoria-Geral sustenta que esse modelo alternativo não avançou, pois o Fundo Garantidor de Créditos e as instituições financeiras requisitaram relatórios operacionais detalhados sobre a situação do BRB, ainda não apresentados. O Ministério da Fazenda já declarou publicamente não pretender dar garantia soberana ao empréstimo, e a classificação de capacidade de pagamento do DF, considerada C pelo Tesouro Nacional, impede o acesso ao aval federal, limitado a entes com notas A ou B.
A petição solicita também que o Supremo determine ao Fundo Garantidor a celebração do contrato de empréstimo em cinco dias após a estrutura de garantia estar formada, sob pena de multa diária. O governo do DF pede que o Banco Central indique, em igual prazo, todos os atos necessários à operação e que fique explícito que eventual demora do BC não impeça a assinatura do contrato ou a formação das garantias.
