Da redação
O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei, em 2024, que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral para pessoas em situação de rua. A proposta visa fortalecer os serviços de assistência, saúde e reinserção social para esse público no Distrito Federal.
A iniciativa propõe atuação integrada de diferentes órgãos públicos. Entre as medidas previstas estão acolhimento, acompanhamento especializado e capacitação profissional, além de ações para reconstruir laços familiares e comunitários. O objetivo, segundo o governo, é promover autonomia e criar condições para a superação da situação de vulnerabilidade.
Um dos destaques do projeto é a regulamentação da internação involuntária em cenários excepcionais, desde que haja risco comprovado à integridade física da pessoa ou de terceiros. Nesses casos, o procedimento deverá seguir critérios técnicos, avaliação médica e acompanhamento constante dos órgãos competentes, visando garantir atendimento adequado.
O Governo do Distrito Federal afirma que a proposta amplia a capacidade da rede pública de acolhimento e assegura atendimento mais humanizado para pessoas em situação de rua. A perspectiva é que as ações integradas contribuam para reduzir abandono, vulnerabilidade social e exposição a riscos de saúde ou segurança.
O texto também prevê mecanismos para facilitar o acesso dessa população a serviços essenciais, atendimento de saúde, programas de qualificação e inclusão produtiva, buscando fortalecer a reinserção social e econômica. O governo destaca a importância dessas medidas para ampliar as oportunidades de reconstrução pessoal.
A chegada do projeto à Câmara Legislativa acontece em meio ao aumento das discussões sobre os desafios enfrentados por pessoas em situação de rua no Distrito Federal. Agora, a proposta passará por análise dos deputados distritais antes de ser votada em plenário.
