Da redação do Conectado ao Poder
Norma exige que órgãos do DF só assumam compromissos financeiros com recursos garantidos
O Governo do Distrito Federal publicou nesta quinta-feira (7) decreto que restringe a realização de novas despesas conforme a disponibilidade de caixa. A decisão, assinada pela governadora Celina Leão, vale para todos os órgãos da administração e busca garantir maior controle das contas públicas, impedindo gastos sem cobertura financeira.
Segundo a nova regra, empenhos só poderão ser autorizados se houver saldo suficiente no Tesouro para o pagamento da despesa. O objetivo é evitar a geração de dívidas sem lastro, contribuindo para o equilíbrio das contas do Distrito Federal durante o exercício fiscal.
O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, destacou a importância da mudança. “O princípio econômico básico de uma boa gestão de recursos é gastar apenas o que se tem. Por isso, estamos aumentando o controle para chegarmos ao final desta gestão com equilíbrio fiscal”, explicou o secretário.
O decreto modifica também a dinâmica da liberação de recursos ao longo do ano, ajustando os desembolsos à receita efetivamente arrecadada. Valdivino de Oliveira afirmou que a prioridade permanece na manutenção dos serviços públicos essenciais e cumprimento das obrigações legais.
De acordo com o secretário, áreas como saúde, transporte e zeladoria das cidades terão atenção especial. “A governadora Celina Leão determinou que priorizássemos três áreas: saúde, transporte e a zeladoria das cidades”, disse. O critério de prioridade busca assegurar o funcionamento dos serviços à população.
Segundo Valdivino de Oliveira, a medida fortalece a responsabilidade fiscal e traz mais segurança na gestão dos recursos públicos. “Temos de fechar o ano no azul e estamos trabalhando para isso, claro que sempre priorizando serviços de qualidade para a população”, completou o secretário de Economia.
