Da redação
Os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) avaliam a possibilidade de reduzir o preço da gasolina, conforme prevê um projeto de lei complementar em análise no Congresso. O texto poderá ser votado nos dias 19 e 20 de maio na Câmara dos Deputados, após a Brazil Week em Nova York, visando mitigar efeitos da guerra no Oriente Médio.
A proposta autoriza o uso de receitas extraordinárias da arrecadação do petróleo para reduzir, temporariamente, impostos sobre combustíveis. No entanto, a medida enfrenta impasse quanto ao impacto sobre o setor de biocombustíveis, especialmente etanol, caso haja desoneração total dos impostos incidentes sobre a gasolina.
Segundo membros da equipe econômica, a relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO) sugeriu ao ministro da Fazenda a possibilidade de indenizar produtores de etanol se houver redução a zero dos tributos da gasolina, porém Durigan rejeitou a sugestão. Marussa alertou que a decisão pode gerar risco de judicialização por empresas do setor de biocombustíveis.
A preocupação segue a Emenda Constitucional 123 de 2022, que exige regime fiscal favorecido para biocombustíveis. A emenda determina que a tributação desses produtos deve ser inferior à dos combustíveis fósseis, mas a legislação complementar necessária para definir essa regra ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.
Enquanto uma lei complementar não entrar em vigor, o diferencial competitivo deve ser garantido, conforme estabelece a emenda, com a manutenção da diferença percentual entre as alíquotas de cada combustível, tomando como referência o patamar vigente em 15 de maio de 2022. Essa exigência limita a capacidade do governo reduzir impostos da gasolina sem alterar os benefícios fiscais dos biocombustíveis.
Na interlocução com Bruno Moretti, a deputada ouviu que a falta de recursos para indenizar o setor inviabiliza, segundo o governo, a redução dos preços da gasolina sob as atuais condições constitucionais. Diante desse cenário, Marussa pretende incluir em seu relatório a regulamentação para garantir o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis.
