Da redação do Conectado ao Poder
O governo começa a depositar pensão mensal e indenização para famílias de crianças com síndrome de zika, beneficiando 1.828 casos identificados.
A partir do dia 28 de novembro, o governo federal começará a depositar uma pensão vitalícia e uma indenização por dano moral para as famílias de crianças que apresentaram deficiência permanente em decorrência da síndrome congênita do zika vírus. A decisão afetará crianças nascidas entre 2015 e 2019, que ainda não estavam incluídas no programa.
As novas famílias irão receber uma indenização única no valor de R$ 50 mil, além de uma pensão mensal de R$ 8.157,41, que corresponde ao teto do INSS. Para aquelas que já estavam recebendo um benefício anteriormente, o valor foi atualizado, elevando a pensão especial que antes era de um salário mínimo.
Segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas 1.828 crianças com a síndrome congênita associada ao zika vírus de 2015 a 2023. Para solicitar esses benefícios, o responsável pela criança deve enviar os pedidos através do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, evitando a necessidade de uma visita presencial a uma agência.
Para o pedido, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Documento de identificação e CPF da criança e do responsável legal;
- Laudo médico padronizado, sem rasuras, emitido por uma junta médica pública ou privada.
O laudo deve conter identificações e diagnósticos completos, histórico de acompanhamento médico e comprovação de que a deficiência se enquadra nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Todos os médicos que assinam o laudo devem incluir seu registro profissional e carimbo.
Além da indenização de R$ 50 mil, que é isenta de Imposto de Renda e corrigida pelo INPC, a pensão vitalícia inclui um abono anual, semelhante ao 13º salário, e um reajuste anual seguindo a inflação. O pagamento das parcelas atrasadas da pensão será calculado com base na data do pedido: solicitações feitas antes de 2 de julho de 2025 levarão em consideração essa data para retroativos, enquanto os pedidos subsequentes consideram a data em que foram solicitados.
