Da redação
O governo federal anunciou a criação da terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada Desenrola 3.0, por meio de medida provisória. Segundo o Executivo, a principal novidade é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas inadimplidas, repassando integralmente ao devedor o desconto obtido na operação. Nessa etapa, serão incluídas dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, com atraso entre 720 e 1.645 dias, conforme os critérios da medida.
De acordo com o governo, o deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%. O desconto obtido pela União será transferido ao consumidor, que poderá quitar o saldo à vista ou parcelá-lo, com as condições de parcelamento ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Os leilões poderão ocorrer em lotes, separando dívidas pela natureza, e o Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais, como renda ou priorização dos devedores. Os recursos necessários serão previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual de 2027 e 2028.
A previsão do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para o novo programa, com custo máximo estimado de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras. A expectativa é beneficiar até 15 milhões de pessoas, considerando apenas parte do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026. O cronograma prevê início das propostas em novembro de 2026, com contratos assinados em fevereiro de 2027.
Dados do Tesouro Nacional apontam que, em agosto de 2026, havia 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas e valor médio de R$ 7 mil por pessoa. Cerca de 56% desse público era composto por mulheres, e quase 55% das dívidas não eram bancárias, incluindo contas de serviços como água, energia, telefonia e varejo. Nas fases anteriores do Desenrola, aproximadamente 25 milhões de pessoas foram atendidas.
