Da redação
O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais renegociarem dívidas e prorrogou o prazo de adesão ao Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027. A partir desta quinta-feira (1º), os MEIs poderão acessar uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105. Outra negociação específica será aberta para dívidas com autarquias e fundações públicas federais. As iniciativas foram divulgadas pela Advocacia-Geral da União, Ministério do Empreendedorismo e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Entre as principais alternativas, o Desenrola MEI Pequeno Valor contempla dívidas de até R$ 8.105, com entrada de cinco por cento, desconto de 50% sobre o saldo restante e até 55 meses para pagamento. O Desenrola MEI permite renegociar débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União, com redução de até 100% de juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal e desconto limitado a 70% do total. A negociação com a Procuradoria-Geral Federal abrange débitos de até R$ 8.105 com órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio, com desconto de 50% sobre o valor consolidado, parcelado em até 60 meses.
A transação geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também está disponível até 29 de janeiro de 2027 para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm prioridade nas condições de negociação, podendo obter desconto de até 100% nos juros, multas e encargos legais, desde que o abatimento não ultrapasse 70% do débito total.
Segundo o governo, existem 17,56 milhões de microempreendedores individuais ativos no país, sendo mais de três milhões em situação de inadimplência. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI contabilizou 411 mil acordos, renegociando dívidas que somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e totalizando R$ 757,25 milhões a pagar. Já foram recuperados R$ 106,63 milhões para a União.
