Da redação
O governo federal publicou duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários no valor de R$ 6,98 bilhões, voltados ao financiamento de subsídios para combustíveis e ao fortalecimento da agricultura familiar. O repasse dos recursos será feito via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, conforme divulgado.
Segundo as informações, a maior parcela dos recursos, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Do montante total, R$ 5,607 bilhões se destinam à subvenção econômica da produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363.
Outros R$ 998 milhões serão empregues na subvenção econômica para a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo. Para a agricultura familiar, a Medida Provisória nº 1.390 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
As medidas provisórias publicadas foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que autorizam a abertura de créditos extraordinários pelo Executivo em situações avaliadas como urgentes e relevantes. O crédito destinado ao Pronaf deverá financiar operações ligadas à produção de alimentos.
