Da redação
O governo Lula retirou nesta terça-feira (16) a urgência constitucional do projeto de lei que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A decisão ocorreu na Câmara dos Deputados para preservar o texto original e ocorreu após divergências sobre o tema.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia incluído o projeto na pauta de votação do dia, em versão que replica a proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada em maio pela Casa. O plano do governo ao retirar a urgência foi permitir a retomada de outras votações no plenário.
Conforme interlocutores, a mudança também foi vista como um gesto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que demonstrou incômodo com o bloqueio das votações decorrente da urgência constitucional. Motta é apontado como um dos principais articuladores da proposta que reduz a escala de trabalho.
A comunicação da retirada foi feita ao próprio Motta e ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto. Com isso, Motta deve retirar o texto do Executivo da ordem do dia, adiando nova apreciação pela Câmara dos Deputados.
Projetos de lei com urgência constitucional enviados pelo presidente da República devem ser votados em até 45 dias na Câmara e, em seguida, em até 45 dias no Senado. Se esse prazo não é cumprido, a tramitação de outros projetos no plenário fica travada.
A proposta original do governo foi encaminhada para extinguir a escala 6×1, mas Motta direcionou a discussão para uma PEC, que agora aguarda tramitação no Senado sob responsabilidade de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O Planalto manteve a urgência para adequar a legislação à nova redação constitucional.
