Início Brasil Imposto de importação em plataformas on-line devem voltar a pauta em 2024

Imposto de importação em plataformas on-line devem voltar a pauta em 2024

Brasília (DF), 31-05-2023 - O Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Messias, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participam da abertura do 7º Congresso Anual do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Da redação do Conectado ao Poder

O governo, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca regularizar o comércio eletrônico cross-border. Após um ano de iniciativas, pretende resolver a questão em 2024, reintroduzindo o imposto de importação zerado em 2023. A alíquota estimada é de 20%, mas não há prazo definido para a decisão. O programa Remessa Conforme, em vigor desde agosto, carece de dados devido ao curto período, justificando a ausência de uma decisão sobre a retomada do imposto federal.