Da redação
Representantes de diferentes setores participaram em Brasília do evento “Conexão 2030: O futuro do Brasil que constrói”, promovido pelo PlatôBR com patrocínio da Lotus. O encontro debateu iniciativas estratégicas para o avanço econômico, tecnológico e comercial do Brasil. Entre os presentes, Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União, destacou mudanças recentes na atuação do órgão.
Segundo Vital do Rêgo Filho, o Tribunal de Contas deixou de atuar apenas como órgão sancionador e passou a priorizar a orientação e o aperfeiçoamento da gestão pública. “Antes de punir, precisamos ensinar o gestor a fazer a coisa certa. Somos um órgão que acompanha, planeja e aperfeiçoa a política pública”, afirmou. O ministro também apontou o excesso de litigância como obstáculo ao desenvolvimento econômico nacional e ressaltou a reversão desse quadro, permitindo o “destravamento de R$ 400 bilhões em litígios”.
No painel “Crescimento com segurança jurídica: o que falta para o Brasil avançar”, o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que a segurança jurídica está comprometida pela “pandemia do ativismo do Judiciário”. Gandra Filho citou a mudança de postura do Supremo Tribunal Federal desde 2007 como um fator que ampliou o espaço para decisões que extrapolam a interpretação da legislação.
A advogada Fernanda Hernandez destacou que as frequentes mudanças de entendimento nos tribunais superiores provocam insegurança jurídica, enquanto a desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afirmou que a estabilidade e a previsibilidade dependem de maior especialização do Judiciário diante do aumento da complexidade econômica e regulatória.
