Da redação do Conectado ao Poder
Reconhecimento fortalece áreas estratégicas da administração e segue para análise da Câmara Legislativa
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou nesta quinta-feira (14) proposta de Emenda à Lei Orgânica para reconhecer a carreira de políticas públicas e gestão governamental (PPGG) como típica de Estado. A cerimônia ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti, visando fortalecer áreas estratégicas com maior continuidade técnica sem impacto financeiro imediato.
O texto agora será analisado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Caso aprovado, o reconhecimento consolida juridicamente atribuições já exercidas pela carreira, especialmente em planejamento governamental, formulação e avaliação de políticas públicas, governança, modernização administrativa, gestão de riscos e transformação digital em diferentes órgãos do governo local.
Segundo Celina Leão, o reconhecimento atende a uma demanda histórica dos servidores e da administração. “É uma carreira que está presente em todas as secretarias e sempre lutou por isso, um reconhecimento técnico que seja uma carreira típica de Estado. Quem ganha não é só o servidor, quem ganha é a gestão”, afirmou a governadora durante o evento.
No cenário nacional, iniciativas similares já foram adotadas em estados como Sergipe e Acre, acompanhando uma modernização das estruturas administrativas. No Distrito Federal, a carreira PPGG integra desde 2013 o ciclo de gestão, ocupando funções estratégicas para a continuidade e eficiência dos serviços públicos para a população.
Margareth Leles, presidente do sindicato dos integrantes da carreira, afirmou: “Somos a carreira que tem como atribuição formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas, garantindo boa governança, eficiência e entrega com continuidade dos serviços públicos à população”. Ela destacou a importância do fortalecimento institucional da categoria.
A proposta não prevê criação de cargos, reajuste salarial ou novas gratificações, conforme estudos apresentados pelo Executivo local. O principal objetivo é preservar a memória institucional, ampliar a capacidade de planejamento e execução de políticas e reforçar a governança pública, em consonância com recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
