Da redação
Quatro medidas provisórias tiveram sua vigência prorrogada, conforme atos publicados no Diário Oficial da União. As MPs tratam da liberação de créditos extraordinários para compra de veículos sustentáveis, auxílio a famílias afetadas por chuvas no Nordeste, financiamento de companhias aéreas e subsídios ao óleo diesel. Segundo a legislação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar as propostas.
A Medida Provisória 1.362/2026 destina R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas, atendendo requisitos específicos de cadastro ativo e número de corridas. Apenas veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex, fabricados por montadoras do Programa Mover e avaliados em até R$ 150 mil, podem ser financiados. Já a MP 1.364/2026 libera R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, priorizando alimentos de agricultores familiares e inclusão produtiva rural para cerca de dez mil famílias em Pernambuco e Paraíba afetadas por enchentes.
No setor aéreo, a MP 1.365/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas regulares, em resposta ao encarecimento do petróleo, atribuído pelo governo às “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”. A MP 1.363/2026, por sua vez, criou subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel comercializado, com o objetivo de compensar a alta de preços beneficiando produtores e importadores. Para acessar o subsídio, o desconto deve ser repassado ao consumidor e registrado junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Medidas provisórias, conforme a Constituição, têm força de lei a partir de sua publicação e validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Caso não sejam aprovadas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, perdem automaticamente sua eficácia após o término do prazo.
