Da redação do Conectado ao Poder
A medida foi publicada no Diário Oficial e refere-se a um contrato celebrado em 2014.
O governo federal anunciou que irá reembolsar R$ 1 bilhão ao Banco do Brasil em relação às pedaladas fiscais ocorridas durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
No despacho, o governo discute a amortização parcial de uma dívida relacionada ao saldo devedor do Instrumento Elegível ao Capital Principal, um contrato firmado em 2014 entre a União e o banco estatal. Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que o governo atrasou repasses a bancos oficiais para pagamento de benefícios sociais, configurando uma manobra que buscava apresentar um cenário fiscal mais favorável.
O documento assinala que, após consultas ao Tesouro Nacional e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e com a autorização do Banco Central, a União concorda com a liquidação parcial do contrato, enfatizando que R$ 1 bilhão será liberado, respeitando as formalidades legais estabelecidas.
No seu acórdão, o TCU considerou a prática irregular e determinou a devolução dos valores recebidos pela União aos bancos envolvidos, sustentando a necessidade de regularização da situação financeira.
